Representantes da sociedade civil são eleitos
para compor três novos CBHs
Usuários da água serão escolhidos nesta sexta (9),
em Camamu, Eunápolis e Nova Viçosa
Os representantes da sociedade civil – que vão compor os três novos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio (CBH Frabes), dos Rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu (CBH PIJ), e do Recôncavo Sul (CBHRS) – foram eleitos nesta quarta-feira (7). Sob a responsabilidade do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá) – autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente –, o pleito aconteceu, simultaneamente, em Eunápolis, Nazaré e Teixeira de Freitas.
Para o Comitê do PIJ, a vaga destinada às Organizações Não-governamentais (ONGs) ficou com a Associação Ambiental do Vale Escondido e Terra Viva Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia. Os suplentes são a Associação de Meio Ambiente de Itanhém e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH). As Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa serão representadas pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb) – campus X, em Teixeira de Freitas –, tendo como suplente o Instituto Francisco de Assis.
Para representar o setor de Comunidades Tradicionais, foram eleitas a União de Umbanda e Candomblé do Extremo Sul da Bahia, a Associação Quilombola de Helvécia. Já as vagas das entidades de classe e sindicatos ficaram com o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Bahia (Crea-BA) e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itanhém e Vereda. Os suplentes são o Sindicato Patronal Rural de Itamaraju e o Sindicato dos Bancários e Trabalhadores no Sistema Financeiro do Extremo Sul da Bahia. Também foi eleito titular a Associação de Voluntários Amigos de Jucuruçu, tendo como suplente a Fundação Padre José Koopmans.
Os novos membros do Comitê dos Frabes são o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) – campus Eunápolis –, o Grupo Ambiental Natureza Bela, a Associação Geográfica União das Águas e a Associação Amigos do Museu Nacional. Também foram eleitos em Eunápolis, o Instituto Viver, a Associação Baiana de Empreendedorismo Cultural, a Cooperativa de Trabalho dos Condutores Autônomos em Transportes Gerais e a Associação dos Servidores Públicos de Belmonte.
Já a eleição do Comitê do Recôncavo Sul ocorreu em Nazaré. Os escolhidos foram o Instituto de Tecnologia Socioambiental do Baixo Sul da Bahia (Terraguar), a Uneb (campus em Santo Antonio de Jesus), o Centro de Desenvolvimento Sustentável e Agroecologia Sapucaia, o Grupo Ambientalista Nascentes (Gana). Também foram eleitos o Sindicato Rural de Nazaré, o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Jiquiriçá (Sintraf) – tendo como suplente o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Ubaíra –, a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região da Água Velha e a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Baixão, Tremendal e Icariri. As suplências destas duas últimas ficaram com Associação Comunitária Rural do KM 70 e Lagoa da Volta, e a Associação Comunitária do Município de Nazaré, respectivamente.
Prefeituras e usuários da água
A última eleição dos três novos Comitês (Frabes, PIJ e do Recôncavo Sul) aconteceu, simultaneamente, nesta segunda-feira (5), em Eunápolis, Mutuípe e Prado. As prefeituras de Eunápolis, Guaratinga e Itagimirim foram eleitas titulares para o Comitê do Frabes. As prefeituras de Prado, Alcobaça e Medeiros Neto ficaram com a titularidade do Comitê do PIJ e as de Jucuruçu e Itanhém com a suplência. Para o Comitê do Recôncavo Sul, ficaram como titulares as prefeituras de Santa Inês, Ituberá, Taperoá, Wenceslau Guimarães, Santo Antônio de Jesus, Mutuípe e Nazaré e como suplente, a prefeitura de Laje.
O último pleito acontece, nesta sexta-feira (9), a partir das 9 horas, em Camamu (Sindicato Patronal da cidade), Eunápolis (sede do Ceplac) e Nova Viçosa (no Espaço Cultural). Desta vez, serão escolhidos os representantes dos usuários da água para compor as três novas CBHs.
Dez Comitês em funcionamento
Hoje, existem dez comitês estaduais de Bacias Hidrográficas em funcionamento em todo o Estado. Cada comitê é formado por representantes dos poderes públicos municipal, estadual e federal, da sociedade civil e dos usuários da água, que inclui os setores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo e pesca. O objetivo da formação dos comitês é promover a gestão participativa das águas.
Os membros dos comitês possuem a atribuição legal de discutir a situação dos mananciais e seus problemas socioambientais, de dialogar com todos os interessados na questão da água, definir a prioridade da aplicação dos recursos públicos, aprovar os Planos de Bacia, e buscar solucionar, em primeira instância, os problemas e conflitos de interesse dos usos da água na bacia. Eles ainda propõem critérios de outorga de uso da água, levando em conta questões como a quantidade e qualidade da água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos. Além disso, compete aos Comitês de Bacias, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo os valores a serem cobrados.
Compete ao Ingá fomentar a criação dos comitês, avaliar o processo de implementação, custear sua manutenção, por meio de apoio administrativo, técnico e financeiro, exercendo o papel de Secretaria-executiva do comitê. Assim, o INGÁ contribui para promover a participação da sociedade nas decisões do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado, até que seja formada a Agência de Bacia.
Confira aqui a lista dos habilitados dos três comitês.
Os dez comitês existentes na Bahia:
CBH Recôncavo Norte e Inhambupe
CBH Paraguaçu
CBH Verde e Jacaré
CBH do Salitre
CBH do Leste
CBH do Itapicuru
CBH do Rio Grande
CBH do Rio Corrente
CBH do Rio das Contas
CBH do Entorno do Lago do Sobradinho
Neste ano de 2010, estão em processo de formação mais quatro Comitês:
CBH Peruípe, Itanhém e Jucuruçu
CBH Frades, Buranhém e Santo Antônio
CBH Recôncavo Sul
CBH Paramirim e Santo Onofre
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